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5 de Dezembro de 2021

Pensão alimentícia

O valor da pensão alimentícia deverá ser equilibrado entre as necessidades do alimentado e as possibilidades do alimentante.

ADVOGADO MARCELO FIDALGO, Advogado
há 5 anos

Não existe valor padrão para a pensão alimentícia. Existe um certo mito popular de que a pensão alimentícia deve ser de 1/3 do salário do alimentante, mas não há previsão na lei sobre o assunto.

Segundo o Código Civil, a pensão a ser paga deve ser proporcional as necessidades do alimentado e as possibilidades do alimentado.

"Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

§ 1o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada."

Portanto, não há valor padrão para a pensão alimentícia: ele deverá ser arbitrado caso a caso.

3 Comentários

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Preciso urgente colocar meu ex marido justiça ele ele só sabe atrasar minha vida e nunca deu nada pro meu filho e ainda se acha no direito de ir morar na casa colocar uma outra mulher continuar lendo

Me encontro desempregado no momento a justiça pode me enquadrar por que a pensão alimentícia atrasada . Obrigado continuar lendo

Dei entrada pensão alimenticia da minha filha na defensoria pública saiu sentença desde 2020 nada foi informado o que fazer. Se não sei quem é minha advogada. continuar lendo